PL cria tarifa de recarga para carros por distribuidoras de energia

PL cria tarifa de recarga para carros por distribuidoras de energia

Fonte: Agência Senado / Noticias Automotivas.

Enquanto o PL 304/2017 se torna cada vez mais famoso – já que se trata do fim da comercialização e, posteriormente, circulação de carros movidos a gasolina ou diesel no Brasil – outro projeto de lei visa ampliar o acesso dos veículos que irão substituí-los nos próximos anos.

Trata-se do PL 5.590/2019, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que prevê a liberação de cobrança de recarga para veículos por parte das concessionárias de energia elétrica no país.

Embora não haja impedimento legal para que estas distribuidoras instalem pontos para o recarregamento das baterias de lítio, elas não possuem uma forma de cobrar por isso.

O PL 5.590/2019 então autoriza a criação de uma tarifa especifica para que os proprietários de veículos elétricos possam pagar pela recarga, o que ajuda a financiar a instalação dos dispositivos de recarga, bem como adaptação da rede.

Dessa forma, empresas como CPFL, Light, Elektro, Enel, Copel, entre outras, possam dispor de tarifas para os usuários desses pontos de recarga, que assim poderão pagar pelo serviço, o que pode acontecer até por pré-pagamento, por exemplo.

O texto também proíbe que essas distribuidoras cobrem dos demais clientes, no caso residenciais e empresariais, pela instalação ou manutenção do sistema, que será obrigatoriamente financiado pela tarifa especifica. Também ficam responsáveis por quaisquer danos aos carros durante a recarga.

Em seu direito, cada concessionária de energia poderá escolher os locais para instalação dos pontos de recarga dentro de suas regiões de atuação por contrato, cobrando assim tarifa vigente apenas naquela região.

Até agora, não há incentivos para que essas empresas instalem pontos de recarga e cobrem por isso, o que muda com o PL 5.590/2019, que está sendo analisado na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) e, caso aprovado, passará para a Comissão de Infraestrutura (CI). O projeto de lei aguarda a nomeação de um relator.