O Pacote de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo prevê o aumento das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para veículos novos e usados a partir de 15 de janeiro. A mudança não foi bem aceita pelo mercado e impacto nos preços para o consumidor final é inevitável.
Para os carros novos, a alíquota do ICMS cobrada na venda vai passar dos 12% para 13,3% e depois, para 14,5%. Para carros usados, o percentual de ICMS a ser cobrado nas vendas de veículos usados por lojistas passará de 1,80% para 5,53% – um aumento de 207%.
Por exemplo, pela nova regra o lojista que negociar um carro usado de R$ 50.000 a partir de 15 de janeiro terá que pagar R$ 2.763. Hoje, pagaria R$ 900 de ICMS.
Para a Fenauto, entidade que representa o setor de lojistas multimarcas de veículos seminovos e usados, o aumento é abusivo. Inclusive divulgou hoje seu apoio ao movimento de protesto que seus afiliados em São Paulo estão planejando realizar neste sábado, 9, a partir das 10h. As lojas serão fechadas, os carros colocados na frente dos estabelecimentos e haverá carreatas por todo o Estado.
Em nota, a Fenauto disse que vinha tentando, sem sucesso, negociar a questão do ICMS com vários representantes do Governo do Estado de São Paulo desde fevereiro de 2020. Afirma que recentemente foi fechado um acordo verbal com a Secretaria de Fazenda do Estado, que se comprometia a manter as alíquotas vigentes para os lojistas que aderissem ao RENAVE – Registro Nacional de Veículos em Estoque. “No entanto, esse acordo verbal foi quebrado com a publicação de recentes decretos por parte das autoridades do Estado”, diz a nota.
Há uma redução do aumento do ICMS prevista, porém. A partir de 1° de abril de 2020 a alíquota paga em cada venda de carros usado será de 3,9%. Ainda assim, será 117% mais alta que aquela cobrada hoje. Para o carro de R$ 50.000 representaria R$ 1.950.
Presidente da Fenauto, Ilídio dos Santos, lembra que até fevereiro de 2017 o ICMS pago por carros usados era de 0,9%. Foi neste momento que a alíquota passou a 1,8%. “Nossa proposta era para o ICMS voltar a 0,9% para as lojas aderem ao RENAVE. Não há dúvida nenhuma que isso tiraria muitas vendas da informalidade e aumentaria a arrecadação”, conta, sinalizando que o ICMS mais alto terá impacto contrário: aumentará a informalidade e levará ao fechamento de lojas.
“O lojista ainda paga mais 6% de encargos federais sobre a diferença entre o valor pago na entrada do carro e o valor de saída. Se um carro entra na loja por R$ 45.000 e sai por R$ 50.000, são R$ 300 de encargos federais”, explica Ilídio. Com mais R$ 2.763 de ICMS, R$ 3.063 do lucro dessa venda seria recolhido em impostos. “O lojista ainda tem que pagar o aluguel da loja, a comissão do vendedor, dar 90 dias de garantia e tem outros gastos. Isso inviabiliza o negócio”, completa.
O presidente da Fenauto também prevê que esse custo extra com impostos tenha como efeito uma redução no valor pago pela loja e aumento no preço de venda do mesmo.
Já o presidente da Anfavea, entidade que reúne as fabricantes de automóveis e veículos automotores no Brasil, Luiz Carlos Moraes, ressaltou que São Paulo responde por 30% das vendas de carros novos e 50% das de usados no País.
“Os veículos usados são a porta de entrada para a compra de um veículo novo, então ele afeta toda a cadeia dos lojistas que trabalham no segmento de usados e seminovos, e isso afeta indiretamente a indústria automobilística e o comércio, que foi muito impactado pela pandemia”, esclarece Moraes.
Para a venda de carros novos a situação é pior, porque serão dois aumentos na alíquota seguidos. Em 15 de janeiro passa de 12 para 13,3%. Depois, a partir de 1° de abril, será de 14,5% no Estado de São Paulo. No centro sul do Brasil a média é 12%, mas nos estados do norte e nordeste o imposto estadual para carros novos é de 7%. “Infelizmente isso afeta o mercado e cada montadora vai decidir como lidar com esse aumento de imposto”, disse o presidente da Anfavea.
Falando sobre as expectativas do setor para 2021 Moraes afirmou que “é um aumento substancial e para nós foi uma surpresa, a gente não imaginava que em um momento de recuperação de mercado o Estado de São Paulo, que é o Estado mais rico do País, propusesse o aumento da carga tributária de vários produtos, incluindo o setor automotivo. Isso é uma coisa que nos preocupa.”
“Eu queria deixar claro aqui nosso desapontamento com a decisão do governo de São Paulo de aumentar a carga tributária tanto de veículos usados como de novos. (…) Apesar de termos alertado que este não era o momento, recomendamos não fazer, infelizmente em 31 de dezembro fomos surpreendidos por essa decisão”, finalizou.
Uma coletiva de imprensa reunindo representantes da Anfave, da Fenauto e da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) está prevista para a próxima semana.
