Fonte / Carsale
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na madrugada da última quarta-feira (14) um projeto de lei que altera, entre vários itens, as regras para a concessão de benefício para pessoas com deficiência (PcD).
A lei 529/2020 aprovada pelos deputados paulistas restringe a concessão de isenção do IPVA apenas a quem utiliza veículos adaptados. A medida beneficia somente os condutores com deficiências mais severas, que necessitam dessas adaptações para dirigir.
Outra mudança é a limitação de 18% na alíquota do ICMS na hora da compra do veículo PcD zero quilômetro. Antes o benefício podia chegar a 21%.
Uma revisão anual feita pelo Detran.SP no veículo isento é outra regra que foi bastante criticada por aumentar a burocracia aos condutores PcD.
A nova lei também atinge os demais motoristas. A alíquota do IPVA passa a ser fixada em 4% do valor venal do veículo, independentemente do consumo e tipo de combustível. Antes das mudanças, por exemplo, os carros com motorização bicombustível (flex) eram taxados em 3%.
A redução da alíquota do IPVA também foi retirada dos veículos de locadoras, que também passarão a pagar anualmente 4% do seu valor de mercado.
O projeto de lei, de autoria do próprio governo de São Paulo, tem como justificativa o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas, como a redução do déficit de R$ 10,4 bilhões provocado pelo aumento dos gastos públicos e pela queda na arrecadação em razão da pandemia do coronavírus.
PROJETO DE LEI TAMBÉM AUMENTA IMPOSTOS DE ALIMENTOS E REMÉDIOS
Além de mudar regras na concessão de benefícios aos veículos PcD e fixar a alíquota de IPVA, o projeto de lei também aumenta a carga tributária sobre alimentos básicos e medicamentos. O PL ainda extingue órgãos estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), o Instituto Florestal, a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, entre outros.
Alguns destaques do projeto ainda aguardam votação antes de seguir para a sanção do governador João Dória.
