O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) vai ficar mais barato a partir do ano que vem. Segundo anúncio feito nesta quinta-feira (13) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a redução média será de 63,3%, chegando ao pico de 79%.
Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, por exemplo, pagarão R$ 12 em 2019, ante os R$ 41,40 deste ano, o que representa uma redução de 71%.
Já ônibus, micro-ônibus e lotações terão o valor do seguro diminuído em 79% (R$ 160,05 para R$ 33,61), enquanto as motocicletas e motonetas, responsáveis por 74% das indenizações pagas pelo DPVAT – apesar de representarem 27% da frota nacional –, terão a menor redução, de 56% (de R$ 180,65 para R$ 80,11).
O Ministério da Fazenda afirma que a medida foi tomada porque os recursos acumulados pelo DPVAT são superiores às suas reais necessidades. Anualmente são pagas indenizações que somam cerca de R$ 2 bilhões por ano.
O valor pago pelos motoristas é convertido em recursos para o SUS (45%) e para o Denatran (5%); os 50% restante são para as indenizações decorrentes de acidentes de trânsito.
A Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT, se manifestou contra as reduções das tarifas. Em comunicado, a companhia afirma que “em vez de uma nova redução tarifária, o melhor teria sido avançar em uma proposta que efetivamente garantisse melhores benefícios aos brasileiros”.
Além disso, sugere um aumento da indenização máxima de R$ 13.500 para R$ 25.000, já que os valores para os três tipos de cobertura (morte, invalidez permanente – total ou parcial – e despesas médicas e suplementares) não são reajustados há mais de 11 anos.
Atualmente, as indenizações são de R$ 13.500, em caso de morte e de até R$ 13.500 para invalidez permanente. O reembolso de despesas médicas e suplementares é de até R$ 2.700.
