Adiado prazo para exigência das cadeirinhas


Do Diário OnLine

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) adiou o prazo para a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças menores de 7 anos e meio, que entraria em vigor nesta quarta-feira. A prorrogação foi decidida em reunião realizada hoje e motivada pela falta dos produtos no mercado.

Os diretores do órgão permanecem reunidos para definir um novo prazo, que será publicado na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”.

De acordo com a medida que passaria a valer amanhã em todo o País, a falta desses equipamentos poderá resultar em multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de o veículo ficar retido até sua regularização, com a colocação do assento específico.

São três os dispositivos obrigatórios que deverão ser colocadas no banco traseiro do carro, dependendo da idade da criança. Um berço portátil porta-bebê, conhecido como bebê conforto, para crianças de até um ano; uma cadeirinha auxiliar ou uma proteção antichoque que devem ser fixados ao veículo, mediante a utilização dos cintos de segurança ou outro equipamento apropriado instalado pelo fabricante do veículo com tal finalidade, para crianças com mais de 1 ano e até 4 anos; e acima de 4 anos até 7 anos e meio, um dispositivo chamado de assento de elevação, que deixa a criança na altura correta para usar o cinto de segurança. A partir dos 7 anos e meio, a criança deve usar o cinto de segurança.

Irregularidades — O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo informou hoje que instaurou um inquérito civil para apurar ilegalidade na resolução. Isso porque, de acordo com o ministério, o uso de equipamentos de segurança para transporte de crianças se tornou obrigatório em veículos de passeio, mas essas exigências não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxis), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas.

“Essas exceções foram editadas sem qualquer razão lógica ou jurídica, e coloca em risco a vida das crianças passageiras desses veículos excluídos da obrigatoriedade do uso da cadeirinha de segurança”, justifica o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias.

O Contran tem um prazo de 20 dias após o recebimento do ofício para dar explicações sobre o caso.

Fonte: Diário do Grande ABC