São Paulo – Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 em toda a rede bancária a partir desta quinta-feira (13).
A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando informar o número do Renavam do veículo.
No ano que vem, os valores do imposto registram, em média, queda de 3,34%, segundo levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos à gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.
A frota total de veículos no Estado é de aproximadamente 25,1 milhões, dos quais 17,4 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 300 mil estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação ou pertencerem a taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos. Veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos também estão dispensados do pagamento do imposto.
Calendário de pagamento
O proprietário tem até a data de vencimento da placa (veja tabelas abaixo) para quitar o imposto em cota única em janeiro, com desconto, ou pagar a primeira parcela do tributo de um total de três. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto.
A partir de janeiro, o contribuinte que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo até o dia 22 de janeiro em cota única, com desconto de 3%; até o dia 22 de fevereiro em cota única, sem desconto; e até o dia 22 de março, para quem houver optado pelo parcelamento.
Confira abaixo o calendário de pagamento do IPVA para automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares
Janeiro
1ª parcela ou cota única com desconto
| Placa | Dia de pagamento |
|---|---|
| Final 1 | 9 |
| Final 2 | 10 |
| Final 3 | 11 |
| Final 4 | 14 |
| Final 5 | 15 |
| Final 6 | 16 |
| Final 7 | 17 |
| Final 8 | 18 |
| Final 9 | 21 |
| Final 0 | 22 |
Fevereiro
2ª parcela ou cota única sem desconto
| Placa | Dia de pagamento |
|---|---|
| Final 1 | 11 |
| Final 2 | 12 |
| Final 3 | 13 |
| Final 4 | 14 |
| Final 5 | 15 |
| Final 6 | 18 |
| Final 7 | 19 |
| Final 8 | 20 |
| Final 9 | 21 |
| Final 0 | 22 |
Março
3ª parcela
| Placa | Dia de pagamento |
|---|---|
| Final 1 | 11 |
| Final 2 | 12 |
| Final 3 | 13 |
| Final 4 | 14 |
| Final 5 | 15 |
| Final 6 | 18 |
| Final 7 | 19 |
| Final 8 | 20 |
| Final 9 | 21 |
| Final 0 | 22 |
Penalidades
Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa será de 20% do valor do imposto.
Caso o proprietário do automóvel continue inadimplente, a multa passará a 40% do valor do imposto, e o nome do proprietário pode ser inscrito no Cadin Estadual, io que o impede de utilizar eventuais crédito que tenha acumulado no programa Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito no Cadin, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA também impede o proprietário de realizar o licenciamento do carro. Como consequência, o veículo poderá ser apreendido, receber multa e o proprietário ser penalizado com sete pontos na CNH.
