O presidente Jair Bolsonaro divulgou através das redes sociais a decisão de rever a instalação de 8 mil radares de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias federais. De acordo com o chefe do executivo, todos estes dispositivos não serão mais instalados nas estradas que cortam os estados do país.
A alegação do presidente é que o objetivo principal da instalação é arrecadar recursos para os estados. Ele determinou o cancelamento da instalação após divulgação da mesma pelo Ministério da Infraestrutura. Bolsonaro disse: “Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo [retorno] financeiro ao estado.”
No entanto, a decisão do presidente gerou críticas por parte das concessionárias de rodovias, que alegam não arrecadar com a aplicação de multas, de acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), entidade que reúne 54 maiores empresas do setor de gestão de estradas no país.
Em relação aos concessionários, Jair Bolsonaro disse também: “Ao renovar as concessões de trechos rodoviários, revisaremos todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista.”
A ABCR diz que segue as determinações previstas em lei, onde os valores arrecadados com multas vão para os cofres públicos e explica: “E seguirão procedendo desta forma, conforme determina a lei. A fiscalização, emissão, cobrança e destinação da receita com multas de trânsito é uma responsabilidade dos órgãos fiscalizadores federal, estaduais ou municipais”.
Atualmente existem 213 mil km de estradas pavimentadas no Brasil, porém, menos de 10% estão sob gestão de empresas privadas, de acordo com a ABCR. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o artigo 320 diz que: “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. O órgão responsável pelo gerenciamento de todo o processo é o Contran.
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