O seguro obrigatório (DPVAT) quase deixou de ser compulsório no fim do ano passado. Seria por meio de uma medida provisória, pleiteado pelo presidente Jair Bolsonaro, que pedia o cancelamento do serviço. Porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a determinação fazendo com que a cobrança do DPVAT voltasse a valer.
Em seguida a seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, passou a ser investigada pela justiça por problemas fiscais e foi intimada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) a ressarcir o valor de R$ 2,2 bilhões referentes a despesas irregulares pagas com recursos públicos do seguro entre 2008 e 2020.
Para completar os problemas com a Líder, houve erro nas tarifas cobradas dos contribuintes em 2020 e, por meio de decisão judicial, teve que restituir os valores excedentes para milhares de brasileiros. QUATRO RODAS inclusive acompanhou como funciona o processo de restituição, que ainda pode ser feito.
Diante de tantas instabilidades uma assembleia realizada ontem (24/11) decidiu pela extinção do consórcio de seguradoras que compunham a Seguradora Líder e administravam o DPVAT.
“Diante do anúncio de saída de 36 seguradoras integrantes do Consórcio DPVAT, uma Assembleia foi convocada para a última terça-feira, dia 24, respeitando o que segue previsto no Instrumento do Consórcio. Com a concordância da maioria das consorciadas participantes, a Assembleia deliberou pela dissolução do Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2021.”
Após essa decisão, a partir de 1° de janeiro de 2021 o governo federal ficará responsável pela administração do DPVAT. Segundo fontes ligadas ao setor, o nome da instituição federal responsável pelo DPVAT ainda não foi definido, mas deve ser divulgado até o fim do ano.
A Susep estuda um modelo temporário de gestão para manter o serviço. Uma das ideias é manter o seguro para toda frota nacional de forma gratuita para o contribuinte em 2021 e 2022 como forma de consumir as reservas excedentes da Seguradora Líder.
Segundo fontes do mercado segurador, a Líder deve ser extinta, mas o seguro obrigatório não, pois ele deve seguir um novo modelo de gestão. A Susep já demonstrou preferência por um modelo de livre concorrência, em que qualquer seguradora poderia vender as apólices. Mas a mudança tem que passar pelo Congresso.
Procurada para comentar a reportagem a Susep não se pronunciou até a publicação dessa matéria.
