A partir desta segunda-feira (07), os motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado ou transporte remunerado irregular “pirata” (de pessoas ou bens) passam a cometer infração gravíssima.
A decisão, publicada no DOU (Diário Oficial da União), visa tornar mais rigorosas as penalidades ao motorista que for visto realizando viagens com remuneração, sem ter autorização para fazer. Além da elevação dos pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a nova medida vai pesar – e muito – no bolso de quem cometer a infração.
Mudança na multa
Antes, a multa para quem fizesse transporte não autorizado era grave. A partir de agora, ela muda para gravíssima, e o infrator terá a multa multiplicada por 5. Portanto, o valor passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35. Além disso, é aplicado sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e é feita a remoção do veículo envolvido.
O transporte remunerado, ou seja, aquele que é cobrado uma tarifa, antes era infração média. Agora, ela passa a ser gravíssima, gerando 7 pontos na CNH e mais a remoção do automóvel envolvido. A multa sobe de R$ 130,16 para R$ 293,47 (não é multiplicada).
Muda algo em aplicativos de transporte?
A medida não afeta motoristas de aplicativos, garante o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do projeto no Senado Federal. “O projeto aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte”, ressalta.
No ano passado, o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou uma regulamentação de aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify. A medida passou a permitir que o próprio município fiscalize e regulamente o serviço em suas regiões.
Atualmente, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende fazer diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma delas consiste em extinguir a multa para transporte de crianças sem a cadeirinha. A medida encontra-se em tramitação do Congresso.
[Fonte: G1]
© Noticias Automotivas. A notícia Em vigor: transporte não autorizado passa a ser infração gravíssima é um conteúdo original do site Notícias Automotivas.
