O governo brasileiro está de parabéns! A genialidade de Guido Mantega ainda será objeto de especulação científica. As empresas que investiram na importação de veículos foram severamente punidas com a elevação do IPI. Leia, no entanto, o que segue. Volto em seguida.
Por Renata Veríssimo, no Estadão:
O governo brasileiro abriu ontem a primeira brecha no regime automotivo anunciado no dia 15 de setembro para proteger a indústria nacional da concorrência dos automóveis importados. Por pressão do governo uruguaio, o Brasil vai permitir que os carros montados naquele País sejam importados sem o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo sem terem fábrica no Brasil. Os três fabricantes instalados no Uruguai, a coreana Kia e as chinesas Lifan e Chery, não conseguem cumprir as contrapartidas exigidas pelo decreto publicado pelo governo para evitar o aumento em 30 pontos porcentuais de IPI. As montadoras não atingem o índice de conteúdo regional de 65% e não têm operação industrial no Brasil.
“Da maneira como ficou escrito o decreto, o acordo com Uruguai não era exequível. A Lifan e a Chery não têm fábrica no Brasil e não estavam sendo beneficiadas. Vamos adaptar o decreto para que as empresas que não têm fábrica no Brasil possam usar a redução do IPI”, afirmou o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. O assunto virou um problema para o governo uruguaio porque as empresas ameaçam fechar as portas e demitir os funcionários. O vice-ministro de Economia e Finanças do Uruguai, Luis Porto, esteve reunido ontem com técnicos da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior por mais de cinco horas.
Oliveira disse que a exceção feita ao Uruguai não significa uma abertura da medida, lembrando que o decreto livra do aumento de IPI os importados de países com acordo automotivo como Argentina e México. As fábricas instaladas no Uruguai também não precisarão atender os 65% de conteúdo regional. Essas empresas deverão seguir as regras previstas no acordo automotivo entre Brasil e Uruguai, que estabelece o porcentual em 60% sem limite de número de veículos ou em 50% para uma cota que varia conforme o comércio entre os dois países. O entendimento é que o acordo Brasil-Uruguai prevalece porque é mais antigo.
“A medida foi muito significativa para o Uruguai, mas o comércio é pouco significativo para o Brasil”, afirmou à Agência Estado a secretária de Desenvolvimento da Produção do MDIC, Heloísa Menezes. Aqui
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O Uruguai não tem indústria automobilística. A Argentina, vá lá, ainda mantém uma relação estreita com o setor de autopeças do Brasil. Os uruguaios importam tudo. No máximo, devem apertar uns dois ou três parafusos e pronto! Pois bem, o sempre generoso governo brasileiro atendeu ao chororô do vizinho e resolveu lhes dar uma regalia que cassou dos brasileiros. É a Bolsa Uruguai! Bem, talvez seja o caso de o capital brasileiro migrar para aquele país para poder vender carros ao Brasil… Tenham paciência!
