Governo quer 40 pontos como limite para suspensão da CNH

Governo quer 40 pontos como limite para suspensão da CNH

O presidente Jair Bolsonaro quer trazer de volta um projeto de lei, criado em 2011, que previa dobrar o limite de pontos por infração na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Após anunciar pelas redes sociais que pretende rever o prazo para renovação da carta de habilitação, passando de cinco para dez anos, agora ele deseja que a pontuação passe de 20 para 40.

Para isso, será necessário alterar do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê atualmente suspensão do direito de dirigir e da CNH de seis meses a um ano. O projeto de lei 367/11 é de autoria do próprio Jair Bolsonaro, que na época era deputado federal e teria argumentado que a medida reduziria os custos dos condutores que precisam trabalhar e levar suas famílias.

O PL 367/11 tinha como objetivo manter a aplicação de multas, mas preservando a CNH dos condutores com um limite maior. O projeto nunca foi analisado e foi arquivado, mas Bolsonaro tentou traze-lo de volta à pauta alguns anos depois, sem sucesso. Existe um outro projeto aprovado em comissões, mas ainda não votado, que prevê 30 pontos na CNH.

Governo quer 40 pontos como limite para suspensão da CNH

O presidente não pretende parar por aí na alteração do CTB. Ele estuda também revogar a lei que obriga o uso de faróis baixos nas estradas durante o dia, que por decreto da gestão de Michel Temer, prevê desde 2016, essa obrigatoriedade, que foi defendida pelo governo, por ampliar a visibilidade dos veículos para outros motoristas e também pedestres.

E tem mais, nesta quinta (10), o presidente assinou um decreto que prevê a cassação da CNH e suspensão do direito de dirigir por cinco anos, de condutores envolvidos com crimes de contrabando, descaminho e receptação, previstos nos artigos 334, 334-A e 180 do Código Penal.

No entanto, Bolsonaro vetou a perda do CNPJ para empresas que transportarem mercadorias ilegais, provenientes de roubo, furto, contrabando, descaminho, falsificação, entre outros.

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