Reforma Tributária

Texto será entregue aos presidentes do Senado e da Câmara às 14h30

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega ao Congresso Nacional na tarde de hoje (21) a
proposta de reforma tributária. O texto será entregue aos presidentes do Senado, Davi
Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 14h30, no Congresso Nacional.
No último dia 16, o ministro disse que será entregue hoje a primeira parte da proposta de
reforma tributária. Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que
pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregar uma versão
fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda
etapa.
Reforma
Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará
apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor
Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado
que tramitam na comissão mista desde o início do ano.
O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro
regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no
nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o
PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito do
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do
Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.