Rota 2030: programa de incentivos fiscais para montadoras é sancionado por Michel Temer

Fábrica da Toyota em Indaiatuba (SP) (Foto: Divulgação)

 

Após ser aprovado pelo Senado em novembro, o novo programa de incentivos fiscais para montadoras, o Rota 2030, foi sancionado nesta terça-feira (11) pelo presidente da República, Michel Temer, e publicado no Diário Oficial da União.

Apesar da lei 13.755 ter sido aprovada, foram feitos 10 vetos em relação ao texto original.

A Medida Provisória com validade de cinco anos já havia sido assinada por Temer durante sua visita ao Salão do Automóvel. Agora o projeto final tem validade de 15 anos, que serão divididos em três ciclos de investimentos: eficiência energética, etiquetagem veicular e desempenho estrutural.

 

O que é o Rota 2030?

O Programa substitui o Inovar Auto de 2013, e prevê isenções fiscais para a aquisição de veículos híbridos e elétricos, novas metas de eficiência energética e um cronograma para a inclusão de novos equipamentos de segurança para os carros.

O Rota 2030 contempla ainda incentivos fiscais de aproximadamente R$ 1,5 bilhão ao setor nos próximos 5 anos. Mas, para usufruírem desses recursos, as montadoras e empresas do setor deverão atender a determinados requisitos como investir em pesquisa e desenvolvimento.

Vale lembrar que a indústria de autopeças também poderá receber benefícios, desde que faça investimentos em tecnologia.

Objetivos do Rota 2030

De acordo com a lei publicada hoje (11) no Diário Oficial da União, os objetivos são: apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade, a inovação, a segurança veicular, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade de automóveis, de caminhões, de ônibus, de chassis com motor e de autopeças.

Como os objetivos serão alcançados?

– Aumento dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país;

– Estímulo à produção de novas tecnologias e inovações, de acordo com as tendências tecnológicas globais;

– Incremento da produtividade das indústrias para a mobilidade e logística;

– Promoção do uso de biocombustíveis e de formas alternativas de propulsão e valorização da matriz energética brasileira;

– Garantia da capacitação técnica e da qualificação profissional no setor de mobilidade e logística;

– Garantia da expansão ou manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística.