Tostes disse que governo optou por começar com PIS e Cofins para não ferir autonomia dos entes, mas que há possibilidade de fusão mais ampla
Por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília
16/09/2020
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, defendeu nesta quarta-feira a proposta do governo de reforma tributária unicamente dos tributos federais, mas afirmou que há a “disposição de avançar” com a unificação do ICMS e ISS se os Estados e municípios concordarem. A fala ocorreu durante seminário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Tostes afirmou que o projeto do governo de extinção da PIS/Cofins e criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no lugar busca dar mais transparência, simplificação, clareza e redistribuir a carga tributária. “Todo esse quadro acaba desaguando num contencioso administrativo e judicial enorme, que já supera 50% do PIB”, disse.
O secretário afirmou que o governo optou por elaborar a reforma apenas do PIS e Cofins para não ferir a autonomia dos entes federados, mas que há a possibilidade de fusão mais ampla se governadores e prefeitos concordarem. “Se isso for possível, temos total disposição de avançarmos e é esse diálogo que temos feito com Estados e municípios”, comentou.
O representante do governo voltou a dizer que esta é apenas a primeira parte da reforma tributária pretendida e que as outras três etapas são a reformulação do IPI, a revisão do Imposto de Renda e a desoneração dos encargos sobre a folha de salários das empresas. Mas novamente não deu uma data para tornar públicas as propostas e disse que serão enviadas ao Congresso “nas próximas semanas”.
Tostes foi cobrado por representantes dos prefeitos por uma distribuição maior de recursos para Estados e municípios, que assumiram mais responsabilidades desde a redemocratização, mas argumentou que mais de 40% do total das receitas tributárias são distribuídas aos entes subnacionais.
“Esses números colocam o Brasil como o mais descentralizado da América Latina”, disse. Ele destacou, porém, que o governo enviou ao Congresso a PEC do Pacto Federativo, para dar mais liberdade de gestão a governadores e prefeitos.
