O Senado Federal aprovou em votação no plenário um texto que prorroga a isenção de IPI – Imposto sobre Produtos Industriais – para portadores de deficiência física até 2026.
De autoria da Senadora Mara Gabrilli, o texto ainda estendeu o benefício para pessoas com deficiência auditiva, contemplando ainda pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda, assim como também para taxistas.
Na regra atual, a vigência se encerrará no dia 31 de dezembro de 2021, contudo, mesmo que seja aprovado na Câmara dos Deputados, que é para onde foi o texto liberado pelo Senado, a nova lei acabará sem efeito.
O motivo é a oferta de carros PCD, ou seja, aqueles que possuem transmissão automática com preços até R$ 70.000. Hoje, com preços de tabela, esse modelo de carro já não existe mais.
Como a lei concede o benefício até R$ 70.000, fica praticamente impossível que o texto aprovado resulte em algo positivo para as pessoas que realmente precisam do benefício.
O relator do projeto, o Senador Romário, entende que o limite para carros PCD deve ser aumentado para favorecer essa categoria, cujo valor continua o mesmo desde 2011. Antes, os carros para PCD eram limitados a 127 cavalos.
Fonte/ Estadão
Ou seja, qualquer modelo de carroceria até essa potência, independente do tamanho do motor, tinha os benefícios dados pelo governo. Agora, o texto aprovado não permite emendas e terá de ser aprovado um novo projeto de lei para elevar o patamar.
No mercado, se fala em R$ 90.000 para compensação nesse caso, atendendo melhor os clientes que possuem direito ao benefício.
Mesmo assim, com a tendência de aumento dos preços dos carros sem uma data para estabilizar, logo comprometerá também esse limite, que pode ser difícil de manter até 2026.
Há poucos anos, os carros PCD viraram uma febre no mercado nacional, chegando mesmo a gerar um negócio bem lucrativo com lojas especializadas em fazer o processo.
