O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, no ano passado, a proposta para a criação de CNH Digital. A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica tem o mesmo valor jurídico da impressa e funcionou pela primeira vez em Goiás, em outubro. A lei obrigava os Estados a disponibilizarem o serviço até fevereiro de 2018, mas o prazo foi prorrogado para 1º julho. Atualmente 19 Estados oferecem o serviço (leia a lista abaixo).
“Não medimos esforços para atender da melhor forma possível o cidadão, que está a cada dia mais conectado. A sociedade mudou e nós temos que acompanhar e facilitar os meios de identificação”, afirmou, na época, Bruno Araújo, Ministro das Cidades. No entanto, o processo para obter a habilitação no celular não tem nada de simples.
Além do smartphone, o condutor que quiser ter o documento eletrônico precisa ter última versão da CNH, que começou a ser emitida em maio de 2017 e tem QRCode. Carteira nova na mão, é hora de fazer um cadastro no portal de serviços do Denatran. Dados atualizados com sucesso… e mais um inconveniente: se você não tem uma assinatura eletrônica (que é um serviço pago), precisa ir pessoalmente ao Detran de sua cidade para confirmar telefone, e-mail e outros dados.
Depois de fazer tudo isso, o solicitante deve esperar um código de ativação que o Denatran envia por e-mail e baixar o aplicativo, que pedirá o usuário e uma senha de quatro dígitos.
VALOR
Quem define o custo desse serviço é o Detran, então a taxa (ou a ausência dela) depende do local onde está o condutor. Em Goiás, os motoristas adquiriram o documento eletrônico gratuitamente até o final do ano. Agora, o valor de R$ 10 é cobrado pelo serviço.
Consulte, abaixo os Estados que já disponibilizam a CNH Digital:
- Acre
- Alagoas
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Minas Gerais
- Mato Grosso do Sul
- Mato Grosso
- Pará
- Pernambuco
- Piauí
- Paraná
- Rondônia
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- Sergipe
- Tocantins
Vale lembrar… O documento padrão, de papel, continua valendo normalmente. A versão digital tem a mesma data de validade do documento original e é autêntico, ou seja, pode ser apresentado em qualquer órgão.
Se a bateria do telefone acabar e o motorista for pego numa blitz, não tem desculpa, é multa de três pontos e R$ 88,38. A CNH digital não pode ser acessada de qualquer telefone.
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