Confira aqui como pedir a segunda via da CNH:
Término e começo de ano é sempre aquela agitação para resolver diversas coisas no dia a dia. Em vista disso, é a época onde as pessoas mais perdem documentos e objetos. Se tem algo que dá uma dor cabeça, é a perda do RG, CPF e até mesmo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Diferentemente dos outros documentos, a perda, furto ou roubo da CNH pode trazer algumas consequências nada agradáveis, por exemplo, a proibição de dirigir até que a segunda via seja emitida.
Lembrando que trafegar sem a carta de motorista pode acarretar multa no valor de R$ 88,38, considerada infração leve, com mais 3 pontos.
Contudo, a proibição de dirigir por não portar a CNH causa uma grande polêmica, tanto que foi motivo de abertura de um projeto de lei para rever essa situação.
O projeto de Lei 8.022 tramita na Câmara dos Deputados desde 2014. Ela pretende modificar a legislação permitindo que o motorista não seja multado por não carregar a Carteira Nacional de Habilitação consigo.
A mudança já foi aprovada na CCJC, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O próximo passo é o encaminhamento para o Senado Federal, podendo aprovar ou vetar.
Independente do que ocorreu, ao identificar que a carteira de motorista não foi encontrada, o indicado é sempre procurar as autoridades policiais para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O).
CNH perdida: busque pelo achados e perdidos dos Correios
Algumas dicas são essenciais para fazer uma busca pelo documento. Antes de abrir um B.O, é possível fazer uma averiguação por locais que você passou nos últimos dias.
Embora seja pouco conhecido, os Correios conta com um departamento de achados e perdidos, recebendo RG, CPF, cartões, Carteira de Trabalho e CNH. Caso você venha a encontrar um desses documentos na rua, basta deixar em uma das agências.
Qualquer unidade dos Correios recebe documentação perdida. A própria estatal coleta e deixa armazenado em até 60 dias em seu depósito, aguardando que o dono apareça para buscar. Para retirar é cobrado uma taxa de R$ 5,70. Mais em conta se comparado para tirar uma segunda via.
Para identificar se a sua CNH está em uma das agências do Correios, basta verificar se o seu nome consta no banco de achados e perdidos no portal da internet.
Procedimentos e valores: como solicitar a segunda via da CNH?
Se não encontrou a sua Carteira Nacional de Habilitação, o último passo é solicitar uma segunda via para o Detran.
Os documentos necessários para isso são: Boletim de Ocorrência (se for necessário), documento de identidade; CPF e comprovante de residência (apresentação de todos com original e cópia).
Após separação dos documentos necessários, procure o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para solicitar o formulário de 2ª via. Também é necessário o pagamento de uma taxa, que pode variar de estado para estado.
Em São Paulo, custa R$ 43,37; no Rio de Janeiro, é cobrado R$ 144,68; no estado de Minas Gerais, sai por R$ 86,24; no Rio Grande do Sul, o valor aumentou para R$ 51,84 em 2017; na Bahia: R$ 69,92; no Distrito Federal: R$ 100; no Maranhão: R$ 31,30; em Pernambuco: R$ 94,80 e R$ 35,66 no Tocantins.
Com o preenchimento do formulário e taxa paga, basta encaminhar a solicitação. O tempo para receber a segunda CNH muda conforme a região. Alguns estados conseguem fornecer no mesmo dia. Outros levam cerca de 15 dias. Não deixe de consultar antes.
Em São Paulo o pedido é mais facilitado, isso porque o estado disponibiliza de forma totalmente eletrônica a solicitação da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação. Para os paulistas, basta acessar o site ou aplicativo do Detran SP, solicitar a nova carteira e pagar a taxa pela internet.
Tive a CNH furtada ou roubada: preciso pagar taxa?
Nada mais justo que oferecer isenção da taxa de segunda via ao motorista que foi vítima de um roubo ou furto da CNH, mas, infelizmente, esse benefício não está disponível para todos os brasileiros.
Estados como Rio de Janeiro, que possui uma das 2ª via mais cara do Brasil, e o Distrito Federal são algumas das regiões que oferecem o não pagamento da taxa para emitir a segunda CNH, após roubo ou furto.
Nova Carteira Nacional de Habilitação será lançada em 2023
Como já noticiamos aqui no Notícias Automotivas, o Brasil se prepara para uma nova Carteira Nacional de Habilitação. A nova CNH deveria ser lançada oficialmente em 2019, contudo, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), resolveu modificar a data de implementação para 31 de dezembro de 2022.
O novo prazo foi estabelecido para que os órgãos nacionais possam se preparar para o novo documento.
A nova CNH que será lançada daqui a 4 anos será totalmente diferente das que estão valendo hoje. Ao invés de papel, o material será de plástico, um cartão parecido com aqueles de crédito.
Ela contará com um chip, armazenando diversas informações do motorista, garantindo mais eficiência e, principalmente, segurança contra fraudes. Além disso, há informações de biometria e um QR code, o mesmo da CNH de papel.
O Contran ainda afirma que o cidadão poderá usar o novo cartão para outros serviços. Será possível usá-lo para o pagamento de tarifa nos pedágios, ônibus e metrô. Ela também poderá ser utilizada em instituições financeiras e em órgãos públicos.
A substituição será realizada no momento em que a CNH for antiga vencer. O custo ainda não foi revelado, porém, estima-se um valor mais elevado devido ao material de plástico e chip.
Outra novidade anunciada recentemente é a CNH digital ou CNH-e, um aplicativo que permite o motorista trafegar pelas ruas país apenas com o documento registrado no app e, o melhor, é possível abrir a CNH no smartphone sem a necessidade de internet.
Se a sua CNH estiver o QR Code na parte traseira, basta fazer a validação através de biometria pela câmera do celular.
Digite seu número de telefone e pronto, ela já vai estar ativa. O aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” está disponível para iOS na Apple Store e Google Play para os aparelhos Android.
Para mais informações sobre o app, acesse o site da Serpro.
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