O Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/2018 estabeleceu que instrutores e examinadores de trânsito passarão por exame obrigatório. A avaliação será aplicada anualmente e terá validade nacional. O exercício da profissão passará a ser permitido apenas com a devida aprovação no teste.
A avaliação será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito. A proposta é do tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e será analisada, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justíça e Cidadania (CCJ). A justificativa do senador é de que, mesmo com a Resolução 321/2009 do Contran, que já pede a obrigatoriedade do exame, não há unificação entre as unidades da federação para tal.
“A proposta que ora apresento preconiza a realização de um ‘provão’ nacional, que permitirá avaliar e comparar a qualidade da formação recebida nas diversas unidades da federação”, explica Lima na justificativa do PLS. Atualmente, a responsabilidade pela aplicação do exame fica a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Cássio Cunha Lima acredita que a unificação do teste para instrutores e examinadores irá melhorar o processo de formação dos condutores, bem como os exames realizados por candidatos que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Projeto de Lei do Senado 5/2018 aguarda novas emendas até amanhã (16). O PLS altera o artigo 156 da lei 9.503/1997.
*Com informações da Agência Senado
Quem é o autor?
Cássio Cunha Lima nasceu no dia 5 de de abril de 1963, em Campina Grande, Paraíba. É, atualmente, primeiro-vice-presidente do Senado. Já foi prefeito da capital paraibana e governo de seu estado. Teve seu mandato de governador cassado em 2009 por abuso de poder político.
Investigado na Operação Lava Jato, negou, em depoimento à Polícia Federal, ter recebido propina da empreiteira Odebrecht. No entanto, admitiu ter recebido oferta. Em análise da Procuradoria Geral da República, porém, consta pagamento de R$ 800 mil, via caixa dois, ao então candidato ao governo da Paraíba, nas eleições de 2014.
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