A segurança dos carros vendidos no Brasil é um assunto que vem ganhando cada vez mais importância nos últimos anos, especialmente após os testes feitos pelo Latin NCAP.
Na esfera política, muito se debate a proteção dos ocupantes em caso de impacto, mas até o momento, as regras no país ainda estão longe de mercados consolidados, como EUA e Europa, por exemplo.
Em Brasília, se discute no momento um projeto de lei que visa avaliar um modelo de automóvel a ser vendido no país, antes mesmo de sua chegada. Isso é o que diz o texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 152/2017, de do senador Elmano Férrer (Podemos-PI).
O PLS 152/2017 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, mas ainda precisa passar por um turno suplementar para ser confirmado e então seguir adiante em outras comissões. Porém, o próprio texto do projeto de lei foi alterado por substitutivo elaborado pelo relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
O motivo é que o PLS 152/2017 originalmente tornava obrigatório o teste de impacto veicular para eventual certificação de todos os veículos novos vendidos no Brasil. Porém, o senador Contarato modificou o texto para apenas carros de passeio, o que tiraria assim da lei os demais tipos de veículos.
Outra alteração na proposta é que a lei, caso sancionada, entre em vigor somente dois anos depois de sua vigência legal. Além disso, o substitutivo também alterou o original ao adicionar como forma de informação ao consumidor, um selo com tamanho, cor e classificação ainda por definição.
Originalmente, o PLS 152/2017 pretendia apenas as próprias montadoras divulgassem na mídia de forma geral, inclusive internet, os resultados dos testes de seus modelos. A exigência de divulgação por todos os meios também consta no substitutivo.
A obrigatoriedade do teste não será apenas dos carros nacionais, mas também dos importados, que só serão liberados mediante comprovação de testes de segurança feitos em seus países de origem, amparados aqui pelo Contran.
Os dois senadores avaliam que o projeto de lei reduzirá as mortes no trânsito e também o impacto no SUS e Previdência Social. Atualmente, os principais modelos lançados no mercado nacional já chegam com seus testes de segurança divulgados.
[Fonte: Senado]
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