Nova norma passará a valer amanhã
Marina Franco
O projeto de lei que proíbe ingestão de bebidas alcóolicas por motoristas em qualquer quantidade foi sancionado hoje pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e passará a valer amanhã, quando será publicada no Diário Oficial da União.
A presença de algum índice de álcool no sangue de motoristas, que dirigem tanto nas estradas como na cidade, é considerada infração gravíssima, com punição de multa, suspensão do direito de dirigir por um ano e retenção do veículo. As mesmas penalidades servem para quem se recusar a ser submetido aos testes de concentração alcóolica. Já os condutores que se envolverem em crimes de trânsito e estiverem com índice de 0,6g de álcool por litro de sangue serão presos.
Também está proibida a venda de bebidas alcóolicas em estabelecimentos comerciais das rodovias federais, estaduais e municipais em perímetro rural, com punição de multa de R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência dentro de um ano, a multa é aplicada em dobro e o comércio poderá ser fechado por até 12 meses. É obrigatório que os estabelecimentos fixem um aviso sobre a proibição em local de boa visibilidade, sob pena de multa de R$ 300. Está liberada a venda em trechos do perímetro urbano das cidades.
A nova lei ainda considera crime comum, sem direito a fiança, a participação em rachas ou o atropelamento em calçadas, acostamentos e faixas de pedestre.
Fonte: Auto Esporte
