A Câmara analisa o Projeto de Lei 3583/08, do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a fabricação de automóveis. Segundo o texto, a chamada Cide-Automóvel terá alíquota de 3% sobre o valor de fabricação ou importação do veículo. O objetivo é conter o crescimento da frota de veículos motorizados particulares e estimular programas de transporte urbanos e não motorizado, como bicicletas. Como problemas do grande número de veículos nas ruas brasileiras, José Paulo Tóffano cita os congestionamentos, os acidentes de trânsito e a poluição do ar. “A indústria automobilística é a maior responsável pelo quadro caótico atualmente observado e é ela que deve assumir o ônus pela sua reversão”, acredita o deputado. Ainda conforme o texto, o valor arrecadado com a contribuição terá a seguinte destinação: 50% para programas de transporte coletivo urbano e de transporte não motorizado (como ciclovias) em municípios com população acima de 100 mil habitantes, distribuídos proporcionalmente ao tamanho da população de cada unidade federativa, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 35% para projetos de reflorestamento em áreas degradadas e áreas de preservação permanente a fim de compensar a emissão de gases de efeito estufa e 15% para programas de controle de poluição do ar por veículos automotores. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
Fonte: AutoZ News
