O cerco aos fumantes está cada vez mais fechado. Um Projeto de Lei (PLS 81/2015) que tramita no Senado quer proibir fumar no carro. Inicialmente, o projeto do senador Humberto Costa (PT-PE) proibia fumar no carro ocupado por crianças. Ele já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Mas a relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), propôs mudanças que o deixaram mais rígido. Agora, o PL estende a proibição, estabelecendo multa para quem fumar no interior de veículos independentemente de quem esteja com o motorista.
Marta também aumenta a multa de R$ 85,13 para R$ 130,16 como punição a quem descumprir a proibição. A mudança, segundo a senadora, está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, atualizado em maio de 2016 pela lei 13.281/2016.
Para Humberto Costa, o projeto visa proteger as crianças e adolescentes dos perigos do fumo passivo. Ele ainda justifica que medida similar já foi adotada em países como Inglaterra, Austrália, África do Sul, além de quatro estados norte-americanos e em treze províncias do Canadá.
O Brasil já possui uma das legislações antitabagistas mais rigorosas do mundo. Hoje, no país, a Lei Antifumo já proíbe, entre outras coisas, o consumo de cigarros em meios de transporte público e nos táxis. Contudo, não existe lei específica do Código de Trânsito Brasileiro que indique o consumo de cigarros dentro de automóvel de passeio como uma infração às leis de trânsito.
Mas há outras infrações que podem ser utilizadas para coibir a prática, como deixar um dos braços para fora do carro com o cigarro aceso ou não segurar o volante com as duas mãos.
Depois da votação na CCJ, a matéria também deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. Caso aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar por deliberação no Plenário do Senado.
Com Agência Senado
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