SDE arquiva processo de autopeças contra montadoras de veículos

As montadoras conseguiram uma vitória importante na disputa contra empresas que fazem peças de reposição de veículos. Parecer da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça mandou arquivar a representação de empresas que acusaram as montadoras de fechar o mercado ao vetar a fabricação de peças de reposição para veículos de suas marcas. A SDE concluiu que não há abuso de poder econômico pelas montadoras, mas o exercício regular de direito de propriedade industrial sobre as autopeças. A disputa teve início no fim de 2006, quando as empresas de autopeças começaram a receber notificações de três das maiores montadoras do país – Volkswagen, Fiat e Ford – determinando que não mais fabricassem peças para seus veículos. Muitas destas empresas se negaram a parar de fabricar as peças de reposição e sofreram ações de busca e apreensão por parte das montadoras. Em algumas destas ações, as empresas de autopeças não apenas perderam o material fabricado, como foram obrigadas pela Justiça a ressarcir as montadoras. (Valor Econômico)

Fonte: Boletim Autodata